O Cenário da Ciência PET-CT no Brasil
No contexto da saúde suplementar, que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, o arrolamento de procedimentos incluiu diagnósticos de cancer de peito metastático, cancer de cabeça e pescoço, melanoma e cancer de esôfago. E sua remuneração pelo Ministério da Saúde, da mesma maneira que todos e cada um veja este site pelas operadoras de planos de saúde no país, é feita por uma tabela que contempla os serviços prestados à população, quase nunca corrigida pelos parâmetros inflacionários.
Consciente de que este serviço é um importante instrumento de política pública, a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) elaborou, no ano pretérito, sete novos protocolos para indicações da ciência PET-CT na saúde suplementar. Porém, somente três foram selecionados pela comissão da Agência Pátrio de Saúde (ANS)– PET-CT para tumor neuroendócrino, neoplasia da tireoide, e, neurológico para localização de foco epitelogênico, que, após consulta pública, podem ser disponibilizados à população desde 2019.
Nada disso, porém, será efetivo e/ou irá beneficiá-la, se não houver equilíbrio entre demanda e oferta, que devem ser fruto de uma regulação governamental baseada não só em estudos econômicos e métodos de reembolso, porém, sobretudo, na melhora do ritmo da divulgação da técnica pelo país. Tarefa complexa, sem dúvida, visto que envolve as adaptações ao desenvolvimento tecnológico e o meio social (urgência do paciente e a demanda médica).
Hoje em dia, a distribuição dos serviços de PET-CT no Brasil é díspar. Onde há demanda, não há equipamento suficiente; e, inversamente, há pontos do país com equipamento ocioso. Há diferenças gigantescas entre o Sul e Sudeste e demais regiões brasileiras, com uma rede mínima de distribuição de radioisótopos (fundamentais para a realização de exames de PET-CT).
Nesse processo, aliás, o dr. é fracção-chave, seja na solicitação do uso, no manejo e tradução dos resultados, e também na impacto da resolução de compra dentro dos estabelecimentos da saúde. Porém, um fator bastante inibidor ao incremento da conhecimento PET-CT no Brasil são as enormes barreiras tributárias para a naturalização do equipamento, cuja fardo de impostos atinge quase 30%.
Paralelamente, a sustentabilidade dos serviços pelas operadoras de saúde suplementar depende quase que apenas da correta formulação do montante de restituição, que inclui inúmeras variáveis que devem ser monitoradas assiduamente, de modo que o modelo possa se adequar à veras financeira dos agentes do campo.
Todas essas colocações passam pela formulação de uma política pública consistente e dinâmica. Às sociedades médicas, além de auxílio na sua realização e monitoramento, cabe também um olhar crítico sobre sua atuação no mercado. Quais as novas tecnologias ou tendências em desenvolvimento com chance real de sucesso? Onde estão os gargalos? Quais áreas são de alto risco?
O desenvolvimento da utilização da tecnologia PET-CT no Brasil necessita de uma urgente estratégia de prolongamento, que envolva totalidade integração entre Estado e ação privada em um ação de planejar que vá além do papel.
A adequação dos requisitos regulatórios, a redução da trouxa tributária, o incremento na oferta de profissionais treinados e especializados, o desenvolvimento e transferência de técnica, a aumento na ociosidade de radiofármacos para aplicação e busca e, sobretudo, um maior número de fornecedores para o seção, são pontos fundamentais para o fomento da técnica PET-CT no país.